Evento S-2299: Desligamento e Rescisão Complementar no eSocial

O evento S-2299 é essencial para formalizar o fim do vínculo empregatício no eSocial. Ele garante que os direitos trabalhistas sejam corretamente calculados e pagos, e que os órgãos fiscalizadores tenham acesso às informações em tempo real. Veja como utilizar o Sólides Folha Digital neste processo:

Clique nos links abaixo para acessar a seção que desejar:

1. O que é o Evento S-2299?
2. Onde encontro o S-2299 na Sólides Folha Digital?
3. O que deve ser informado no evento S-2299?
4. Prazo para envio
5. E a rescisão complementar?

1. O que é o Evento S-2299?

O evento S-2299 é utilizado para informar o desligamento do trabalhador do vínculo empregatício.

Ele também registra os dados da rescisão complementar, quando houver necessidade de ajuste posterior no valor rescisório.

Este evento é obrigatório e deve ser enviado sempre que houver o término do contrato de trabalho.

2. Onde encontro o S-2299 na Sólides Folha Digital?

Você pode acessar o evento S-2299 em:

Reenvio eSocial > S2299 – Desligamentos e rescisão complementar

A tela traz o histórico de desligamentos, com informações como:

• Período de referência

• Matrícula e nome do trabalhador

• Categoria e departamento

• Cargo

• Data de desligamento

• Total líquido da rescisão

3. O que deve ser informado no evento S-2299?

O evento deve conter:

• Tipo de desligamento (demissão, pedido de demissão, término de contrato, aposentadoria, etc.)

• Data do desligamento

• Motivo do desligamento (código conforme tabela do eSocial)

• Indicação se houve aviso prévio

• Informações sobre a rescisão:

  • Valores pagos (férias, 13º proporcional, saldo de salário etc.)

  • FGTS e multa, se aplicável

• Informações sobre o saque do FGTS e seguro-desemprego (quando devido)

4. Prazo para envio

O envio do evento deve respeitar os seguintes prazos:

Atrasos no envio podem acarretar multas por descumprimento das obrigações legais do eSocial.

5. E a rescisão complementar?

Se após o envio do S-2299 houver algum ajuste ou valor adicional a ser pago ao colaborador desligado, a empresa deve enviar uma rescisão complementar, também dentro do evento S-2299, informando os novos valores.

A Sólides Folha Digital facilita esse processo ao reunir em uma única tela todos os desligamentos realizados, com campos claros e organizados para garantir a conformidade legal e a segurança das informações.

Gostou do Conteúdo? Deixe sua opinião abaixo!