O objetivo deste artigo é orientar os usuários sobre o funcionamento e as vantagens da nova rotina automatizada do Folha Digital, detalhando como o sistema realiza a prorrogação de contratos por prazo determinado e a alteração para prazo indeterminado no eSocial de forma automática, eliminando processos manuais e garantindo a conformidade legal.
1. Como essa funcionalidade pode ajudar?
- Redução do esforço manual: Menos cliques e edições manuais no histórico do colaborador.
- Segurança contra multas e erros: Eliminação de riscos de envio incorreto ou atraso de dados ao eSocial.
- Conformidade legal: Adequação aos prazos legais estabelecidos para prorrogação.
- Histórico Contratual: Geração automatizada de históricos contratuais conforme orientações do Manual de Orientações do eSocial.
- Rastreabilidade: Registro completo da geração no sistema, garantindo que você saiba exatamente o que foi feito de forma automática.
- Atualização da CTPS Digital: Embora a CLT preveja a indeterminação automática, enviar o S-2206 garante que a Carteira de Trabalho Digital do seu colaborador seja updated corretamente, evitando dúvidas e desgastes.
2. Como funciona na prática?
Com a rotina automática, não é mais necessário realizar a criação de históricos para alteração do tipo de contrato ou prorrogação manuais.
A. Prorrogação do contrato de trabalho
Conforme orientações do Manual de Orientações do eSocial, considera-se como data da prorrogação o dia útil seguinte ao término do prazo original.
Dessa forma, ao fim do primeiro término do contrato de experiência ou prazo determinado, o sistema gera o S-2206 (Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária) informando a prorrogação com a nova data de término.
Exemplo: O primeiro término do contrato termina em 13/06/2026, estando configurado para mais 45 dias de prorrogação.
No próximo dia útil fiscal, o sistema gera automaticamente o evento S-2206 enviando o novo prazo, desde que não haja um desligamento programado.
No nosso exemplo, o dia seguinte ao término é um domingo; dessa forma, o sistema gerou o S-2206 no dia útil seguinte, 15/06/2026.
Foi gerado no xml do S-2206 o grupo Duração (duracao) com o tipo de contrato (tpContr) 2 - Prazo determinado, definido em dias, pois o contrato estava sendo apenas prorrogado. E a data de término (dtTerm) em 28/07/2026, considerando o término do período prorrogado.
B. Alteração para Prazo Indeterminado (Fim da Experiência)
Conforme orientações do eSocial, não é obrigatório o envio deste evento nos casos de indeterminação dos contratos por prazo determinado definido em dias (contrato de experiência, por exemplo), uma vez que a legislação prevê a indeterminação automática quando ultrapassado o prazo fixado, não necessitando de qualquer procedimento pelo empregador.
Todavia, como a informação da indeterminação do contrato somente irá constar na CTPS Digital se o tipo de contrato for alterado por meio deste evento, recomenda-se o seu envio até o dia 15 do mês seguinte ao da indeterminação do prazo.
Dessa forma, ao fim do contrato de experiência/prazo determinado, o sistema gera um novo S-2206 alterando o tipo de contrato para 1 - Prazo Indeterminado.
Exemplo: Se o contrato termina em 28/07/2026, no dia 29/07/2026 o evento S-2206 é gerado para a fila de envio do eSocial com o tipo de contrato (tpContr) 1 - Prazo indeterminado, desde que não exista desligamento para este trabalhador.
⚠️ Importante: No caso de contrato de aprendizagem (categoria 103) ou contrato de trabalhador rural por pequeno prazo (categoria 102), havendo continuidade do vínculo, o contrato de trabalho também passa a vigorar por prazo indeterminado, convertendo-se em vínculo empregatício comum. Neste caso, é necessária a criação de uma Alteração Contratual para a categoria do trabalhador e outras alterações decorrentes da conversão. Não será feito automático pelo sistema nestes cenários.
3. Envio ao eSocial e visualização dos dados
Para visualizar as informações do S-2206 gerado, acesse Módulos > eSocial > eSocial, clique na aba Não Periódicos e filtre o tipo de evento S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho. Localize o trabalhador em questão e em tela serão exibidos os dados alterados.
Para transmitir ao eSocial, clique no ícone "Enviar para o eSocial".
Também é possível visualizar o xml de envio antes ou depois da transmissão. Na mesma tela, clique em "Visualizar evento".
Ao clicar na aba XML, é exibido o xml do evento selecionado.
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