O objetivo deste artigo é orientar o usuário sobre como proceder com o envio dos eventos de remuneração ($S-1200$) e pagamento ($S-1210$) para categorias de Trabalhadores Sem Vínculo (TSV) cujo envio do cadastro inicial ($S-2300$) é opcional, detalhando as informações adicionais exigidas e a configuração necessária no sistema.
Categorias Opcionais no S-2300
Para o eSocial, algumas categorias não são de envio obrigatório no evento S-2300 (Cadastro Inicial), sendo elas:
- 311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral;
- 313 - Servidor público exercente de atividade de instrutoria, capacitação, treinamento, curso ou concurso, ou convocado para pareceres técnicos ou depoimentos;
- 501 - Dirigente Sindical - Segurado Especial;
- 701 - Contribuinte individual - Autônomo em geral, exceto se enquadrado em uma das demais categorias de contribuinte individual;
- 711 - Contribuinte individual - Transportador autônomo de passageiros;
- 712 - Contribuinte individual - Transportador autônomo de carga;
- 741 - Contribuinte individual - Micro Empreendedor Individual;
- 751 - Contribuinte individual - magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral que seja aposentado de qualquer regime previdenciário;
- 781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;
- 903 - Bolsista, nos termos da lei 8958/1994;
- 904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário;
Informações Adicionais Requeridas
Caso você opte por não enviar o leiaute S-2300 dos trabalhadores dessas categorias opcionais, será necessário enviar informações adicionais nos leiautes de remuneração e pagamento:
S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
- Nome
- Data de nascimento
S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
Dados do dependente como:
- CPF dependente
- Nome dependente
- Data de nascimento dependente
- Tipo de dependência
- Se é dependente IRRF
Passo a Passo: Como Configurar no Sistema
Para que o eSocial não exija o evento S-2300 e o sistema passe a gerar automaticamente as tags adicionais nos eventos S-1200 e S-1210, siga as instruções abaixo:
- Acesse a Ficha do Colaborador no sistema em Módulos > Trabalhadores e Contratos > Dados pessoais e histórico contratual > Ações > Alterar dados contratuais .
- Localize o campo "matrícula no eSocial".
- Remova todo o conteúdo desse campo, deixando-o completamente em branco.
- Salve as alterações.
O que acontece em seguida? Com o campo de matrícula vazio, o sistema entenderá que não há um evento S-2300 cadastrado para aquele trabalhador e incluirá de forma automática as informações complementares exigidas diretamente nos leiautes do S-1200 e S-1210.
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